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Última atualização: 01/10/2024
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O arquivo gerado apresenta informações de acordo com a estrutura descrita no seu respectivo dicionário de dados.
Os dados sobre apoiadores de emendas parlamentares são enviados pelo Congresso Nacional e contemplam apoiamentos de emendas de comissão (2022 a 2024) e de relator (2020 a 2022). Esses dados serão atualizados semanalmente.
A publicação desses dados decorre do plano de trabalho estabelecido entre os Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854. Saiba mais: aqui