TERMO DE USO

1. Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário do Portal da Transparência encontrará informações sobre:

• O funcionamento da plataforma e as regras aplicáveis a ela;
• O conjunto de regras relacionadas à ferramenta;
• As responsabilidades do usuário do site;
• As responsabilidades da administração pública ao fornecer o serviço;
• Informações para contato, caso necessário atualização de informações ou esclarecimento de dúvidas;
• Autoridade responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, no Aviso de Privacidade, o usuário do Portal da Transparência encontrará informações sobre:

• Qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade;
• Os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação deste serviço;
• A forma como os dados são coletados;
• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Quais medidas de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais.

Nas informações sobre Cookies, o usuário do Portal da Transparência encontrará detalhes sobre:

• Cookies próprios (primários) e de terceiros;
• Cookies utilizados para uso de redes sociais;
• Configuração de Cookies no navegador.

2. Aceitação do Termo

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao Portal da Transparência e concorda com eles.

São aplicáveis ao Portal as seguintes leis e normativos:

• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 
• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

3. Descrição do serviço

O Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.

Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) –, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.

Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a CGU, que recebe, reúne e disponibiliza as informações na ferramenta. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal. Saiba mais em Origem e Atualização dos Dados.

Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

4. Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes do desrespeito de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de segredo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive no ato do descumprimento do estabelecido nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

O Órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

1. a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
2. b) Equipamento danificado no momento do consumo de serviços;
3. c) Proteção do computador;
4. d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
5. e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;
6. f) Monitoração ilegal do computador dos usuários;
7. g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
8. h) Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

5. Quais as responsabilidades da administração pública com os dados pessoais?

A Administração Pública se compromete em cumprir todas as legislações relativas ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. Ela também se obriga a promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos usuários.

A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os usuários, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

AVISO DE PRIVACIDADE

Privacidade e segurança são prioridades para o Portal da Transparência, que tem comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais de seus usuários. Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o Portal.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a esse serviço as seguintes leis e normativos:

• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Propõe o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, propõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o estabelecido no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e propõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
• Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Em relação ao Portal da Transparência do Governo Federal, compete à Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizar a ferramenta, exercendo, em nome da União, a atribuição de controlador quanto às decisões acerca do tratamento de dados pessoais de que trata a presente política de privacidade. Essa controladoria será exercida conjuntamente com os demais órgãos da Administração Pública federal direta e entidades (co-controladores) quando o tratamento de dados pessoais ocorrer no âmbito de suas páginas institucionais inseridas no Portal. 

1. Para qual finalidade os dados são coletados

O Portal da Transparência coleta dados pessoais por meio de cookies através do navegador de internet (browser). Os dados são tratados com a finalidade de simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário. Além disso, os dados também poderão ser usados para recomendar serviços públicos e, quando necessário e possível, notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios, entre outros.

2. Quais dados pessoas serão tratados

Para a finalidade acima descrita, o Portal realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais, por meio de cookies:

• Identificação de dispositivo na internet (endereço IP anonimizado);
• Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);
• País, estado e cidade (localização geral);
• Faixa etária;
• Sexo biológico;
• Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional).

2.1. Hipótese de Tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais será realizado utilizando como base legal: “art. 7º, I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;”

3. Direitos do usuário

O Portal da Transparência assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:

• Se opor ao tratamento de dados pessoais a qualquer momento. 
• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados pessoais, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer os direitos como usuário (titular dos dados), poderá entrar em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio dos seguintes canais:

• Janaína Lucas Ribeiro – Secretária-Executivo Adjunto
  Contato: Plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br)
  Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF – CEP: 70.070-050 

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados pessoais coletados através do Portal da Transparência serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.

Os dados coletados e armazenados pela ferramenta refletem seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Além disso, conta com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações coletadas.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais

Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.

A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas aplicadas, estão:

• Políticas de Segurança e Privacidade
• Plano de Continuidade de Negócios
• Controle de acesso
• Codificação (criptografia)

O Portal se compromete a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos, ou também em decorrência do descaso ou descuido do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os usuários, serão comunicados os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará sobre o ocorrido, em conformidade com as determinações da LGPD.

7. Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação de privacidade, o Portal da Transparência não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores são guiados pelas normas da LGPD, todavia, esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:

• Google - Sede Av. Brg. Faria Lima, 3477 - 18º Andar, São Paulo - SP, CEP: 04538-133 (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)

Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:

1. I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
2. II – Proteção dos direitos do Portal da Transparência em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

O Portal utiliza cookies próprios (primários) e também cookies de terceiros. Os detalhes sobre como estes cookies são processados e utilizados, estão documentados na Política de Cookies.

8. Alteração deste Aviso de Privacidade

A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/10/2024.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às melhorias do Portal da, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela retirada ou modificação daquelas já existentes.

Nos casos em que as alterações e/ou atualizações do Termo de Uso ou do Aviso de Privacidade relacionarem-se à finalidade, forma e duração do tratamento, mudança do(s) controlador(es) ou uso compartilhado dos dados, o titular de dados será informado a respeito, sendo-lhe permitido revogar seu consentimento, caso discorde do teor das alterações.

9. Responsabilidade

O Portal da Transparência prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da LGPD.

E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Portal da Transparência, comprometemo-nos a segui-las.

10. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Portal não se responsabiliza por:

1. I – Quaisquer consequências decorrentes do descaso ou descuido dos usuários em relação a seus dados individuais. O portal se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Destaca-se ainda que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
2. II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Portal.

COOKIES

O Portal da Transparência utiliza cookies próprios (primários) para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos através do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.

Os dados do Google Analytics e de terceiros são anonimizados antes de serem usados para análises e processamento de desempenho da web.

1. Cookies essenciais

 
2. Cookies analíticos:

Mais informações e configurações sobre o Consentimento do Google Analytics: (https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR)

Domínios: Google, Youtube, Doubleclick.net

 
4. Cookies utilizados para redes sociais

O Portal da Transparência incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Facebook, Youtube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. A seguir, endereço para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.

• Facebook - https://www.facebook.com/policies/cookies
• Youtube - https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
• Google - https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

5. Configuração de Cookies no navegador

O usuário pode alterar as permissões a qualquer momento, bloquear ou recusar os Cookies, com exceção dos estritamente necessários. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do Portal.

Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configurações do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:

• Se usa o Internet Explorer - https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet- explorer-delete-manage-cookies
• Se usa o Firefox - https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de- armazenamento-local-de-s
• Se usa o Safari - https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
• Se usa o Google Chrome - https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oc o=1&hl=pt-BR
• Se usa o Microsoft Edge - https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge- delete-cookies
• Se usa o Opera - https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies