Execução da receita pública

RECEITA PÚBLICA

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.

Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.

Para acompanhar a execução da Receita Pública no Portal da Transparência, acesse Receitas.

O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA

No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.

O próximo passo, é o lançamento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.

Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.

Infográfico - Estágios da Receita Pública: Previsão, Lançamento e Arrecadação/Recolhimento.

Infográfico explicativo sobre os três estágios da receita pública. (Ascom/CGU)

Receita Prevista

A Receita Prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. Conforme visto acima, as Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajudar às mudanças que ocorrem durante o período. O Portal da Transparência apresenta tanto a Receita Prevista Inicial quanto a Receita Prevista Atualizada.

Receita Lançada

A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

Receita Realizada

A Receita Realizada representa quanto de fato foi recebido pelo governo após o efetivo pagamento ou recolhimento do valor. É a arrecadação de fato do valor, que torna o valor disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo Federal. O valor pode ser diferente da receita lançada (se, por exemplo, uma parcela não for paga) e também do valor previsto (se, por exemplo, um crescimento econômico aumentar a arrecadação do imposto de renda).

Outras Informações
Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo:

Saiba mais

Clique nos links a seguir para conhecer mais detalhes sobre o orçamento público:

O que é orçamento da receita Para realizar as ações que geram o seu bem-estar, o governo arrecada dinheiro de diversas maneiras (taxas, impostos, aluguéis, prestação de serviços, entre outros).

O que é execução da despesa pública Significa realizar as despesas públicas previstas no Orçamento Público, seguindo à risca os três estágios da execução da despesa previstos na Lei nº 4320/64.