Dicionário de Dados - Apoiamentos de Emendas Parlamentares
| Código Apoiador | Código do parlamentar apoiador/solicitante do empenho. |
| Apoiador | Parlamentar apoiador/solicitante do empenho. |
| Data do Apoio | Data de registro do apoio. |
| Data Retirada do Apoio | Data de registro de retirado do apoio. |
| Empenho | Código que identifica unicamente um empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). É composto por 6 dígitos da Unidade Gestora (UG) + 5 dígitos da Gestão + 11 dígitos do Empenho. |
| Data última movimentação Empenho | Data da última movimentação do empenho. |
| Código favorecido | Código do destinatário do documento, por exemplo, seu CNPJ. Os favorecidos podem ser entes governamentais, entidades sem fins lucrativos ou demais pessoas jurídicas e pessoas físicas que recebem recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores. |
| Favorecido | Nome do favorecido do empenho realizado. |
| Tipo Favorecido | Informa se o favorecido é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. |
| UF Favorecido | Unidade Federativa do favorecido do empenho. |
| Município Favorecido | Nome do município do favorecido do empenho. |
| Código da Emenda | Identificador da emenda parlamentar, composto por 12 dígitos: 4 do ano da emenda + 4 do código do autor + 4 do número da emenda do autor. |
| Tipo de Emenda | Descreve o tipo de emenda parlamentar. |
| Ano da Emenda | Ano em que emenda foi proposta. |
| Código UG | Código da Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial. |
| UG | Nome da Unidade Gestora. |
| Código Unidade Orçamentária | Código da unidade responsável pela coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade. Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF). |
| Unidade Orçamentária | Nome da Unidade Orçamentária. |
| Código Órgão SIAFI | Código SIAFI do Órgão emitente do documento, subordinado ao Órgão Superior. Órgão Subordinado é a entidade supervisionada por um Órgão da Administração Direta. |
| Órgão | Nome do Órgão emitente do documento. |
| Código Órgão Superior SIAFI | Código SIAFI do Órgão Superior emitente do documento. Órgão Superior é a Unidade da Administração Direta que tem entidades por ele supervisionadas. Fonte: Manual do SIAFI. |
| Órgão Superior | Nome do Órgão Superior emitente do documento. |
| Código Ação | Código da Ação Orçamentária em que foi classificada a despesa. Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Fonte: Manual Técnico do Orçamento. |
| Ação | Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa. |
| Valor Empenhado | Valor total do empenho (não inclui os valores cancelados). |
| Valor Cancelado | Valor total cancelado do empenho. |
| Valor Pago | Valor total pago referente ao empenho. |