Número do Contrato
00001/2019
Vigência
13/12/2019 A 12/12/2025
Contratado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CPF/CNPJ
00.360.305/0001-04
Objeto
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTREA UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DEDEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO MANDATÁRIA, PARA GESTÃO OPERACIONAL CONTRATOS DE REPASSE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GERIDOS PELA UNIÃO, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO OGRU, PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. CONF. ANEXOS: I-A -DETALHAMENTO DE SERVIÇOS, II-A -INSTRUMENTO MEDIÇÃO DO RESULTADO,III-A -GESTÃO FISCALIZAÇÃO, IV-A METODOL.PREÇOS
Órgão superior
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão subordinado
Secretaria Nacional do Consumidor Fundo
Unidade gestora contratante
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Modalidade de contratação
Inexigibilidade de Licitação
Processo de contratação
Sem informação
Fundamento Legal
Fundamento Legal: ART 25 LEI 8666/93, DECRETO 6170/2007; PI 424/2016; IN M
Data de assinatura
13/12/2019
Data de publicação
17/12/2019
Situação
Não se aplica
Valor inicial do contrato
R$ 40.261.569,90
Valor final do contrato
R$ 9.071.686,38
Licitação
00001/2019
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| Número do Item | Descrição | Descrição Complementar | Quantidade contratada | Valor (R$) |
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| Número do termo aditivo | Data de publicação | Objeto do aditivo |
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| Número | Descrição | Data de inclusão | Situação | Valor |
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| Número do documento | Data | Descrição | Valor (R$) |
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