Órgão superior
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão / entidade vinculada
30905 - Secretaria Nacional do Consumidor Fundo
Unidade gestora responsável
200401 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Número da licitação
00001/2019
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Data de declaração de dispensa
Situação
Publicado
Processo
08012001346201916
Quantidade de itens licitados
1
Valor da licitação
R$ 40.261.569,90
Contato no órgão/entidade responsável
ADRIANA CRISTINA DULLIUS
Município/UF
BRASÍLIA/ DF
Objeto
Objeto: Prestação de serviços para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, conforme anexos do Contrato: AnexoI-A-Detalhamento dos Serviços", AnexoII-A-Instrumento de Medição do Resultado, AnexoIII-A- Gestão e Fiscalização e AnexoIV-A Metodologia de preço, aplicáveis aos contratos de repasses celebrados em 2019 e anos subsequentes.
| CNPJ / CPF | Nome / Razão Social |
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| Número do documento | Data | Descrição | Valor (R$) |
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