Período da viagem
24/07/2025 a 27/07/2025
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000021199475
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
001721/25
Motivo
A presente viagem tem como objetivo viabilizar a participação da servidora Sueli Francisca Vieira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), em ação coordenada de recepção humanitária a brasileiros deportados dos Estados Unidos, em articulação com diversos órgãos governamentais, na recepção de pessoas brasileiras deportadas dos Estados Unidos no aeroporto de Fortaleza, no Ceará . O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem papel central na articulação interministerial para garantir a proteção e a promoção dos direitos fundamentais de brasileiros repatriados, assegurando acolhimento digno, humanitário e respeitoso, alinhado aos princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Justificativa de urgência da viagem
O envio do processo fora do prazo foi em razão das informações sobre o próximo voo de deportação, sobretudo a confirmação do local, terem sido repassadas via e-mail dia 22/07/2025,com participação dos Ministérios de Relações Exteriores, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Social, e outros órgãos; após negociações entre o Itamaraty e o governo dos Estados Unidos.
Valor total da viagem
R$ 8.258,78
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto - Unidade Gestora SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 24/07/2025 | Brasília | 27/07/2025 | Fortaleza | Aéreo | 3,00 |
| 2º | 27/07/2025 | Fortaleza | 27/07/2025 | Brasília | Aéreo | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| 24/07/2025 - Brasília | 24/07/2025 - Fortaleza | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 23/07/2025 - 21:31 | R$ 3.357,83 | R$ 0,00 |
| 27/07/2025 - Fortaleza | 27/07/2025 - Brasília | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 23/07/2025 - 21:31 | R$ 3.094,35 | R$ 0,00 |
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| PASSAGEM | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto | COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC | R$ 3.094,35 |
| PASSAGEM | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto | COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC | R$ 3.357,83 |
| DIÁRIAS | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto | SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS | R$ 1.806,60 |