Período da viagem
12/05/2024 a 16/05/2024
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000019929961
Viagem urgente
Não
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
004044/24
Motivo
Atender aos desdobramentos de duas condenação do IBAMA nas Ações Civis Públicas - ACPs 0809113-60.2023.4.05.0000 e 0001184-69.2013.4.05.8500. Conforme autos do IBAMA processo n° 00807.002073/2024-36 e 02001.007141/2024-54. Em relação a ACP nº: Em condenação IBAMA e ADEMA (órgão ambiental estadual de Sergipe) foram condenados a rever o licenciamento ambiental do estado desenvolvido pela ADEMA. Foi agendada pela procuradoria do MPF em Aracajú reunião para definição das bases de atuação do IBAMA e ADEMA para o tema a ser realizada no dia 13/05/2024 de 9:00 as 18:00. Em relação a ACP nº 0001184-69.2013.4.05.8500, o IBAMA foi condenado a rever o licenciamento ambiental dos Aterros Sanitários CTR Itabaiana e ao CTR Itaporanga d'Ajuda. Na viagem em questão pretende-se realizar uma vistoria aos empreendimentos com vistas a obtenção de subisídos técnicos para a atuação do IBAMA na revisão dos procedimentos de licenciamento ambiental executado pela ADEMA. Por fim, será necessário a rea
Valor total da viagem
R$ 4.045,96
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Unidade Gestora IBAMA - DIRETORIA DE LICENC. AMBIENTAL/DILIC
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 12/05/2024 | Brasília | 16/05/2024 | Aracaju | Aéreo | 4,00 |
| 2º | 16/05/2024 | Aracaju | 16/05/2024 | Brasília | Aéreo | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| 12/05/2024 - Brasília | 12/05/2024 - Aracaju | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 26/04/2024 - 16:06 | R$ 1.171,33 | R$ 0,00 |
| 16/05/2024 - Aracaju | 16/05/2024 - Brasília | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 26/04/2024 - 16:06 | R$ 1.189,27 | R$ 0,00 |
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| PASSAGEM | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN | R$ 1.189,27 |
| PASSAGEM | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN | R$ 1.171,33 |
| DIÁRIAS | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN | R$ 1.685,36 |