Período da viagem
28/11/2023 a 01/12/2023
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000019563334
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
002098/23
Motivo
Atender ao despacho No 1487442, da lavra do Senhor Coordenador Estadual, contido no Processo Judicial 00785.000825/2023-49, para que sejam colhidos em, campo subsídios para defesa do DNOCS, em ação de usucapião ajuizada por DEL MONTE FRESH TRADE COMPANY BRASIL LTDA, com o objetivo de usucapir uma área de terra descrito na inicial dos autos, conforme solicitação contida na Cota n. 00267/2023/CCD/PFE-DNOCSSEDE/PGF/AGU (1476349), para que elaboremos um Relatório circunstanciado, demonstrando que se a área objeto da ação pertence ao DNOCS.
Justificativa de urgência da viagem
Justifico que a viagem teve ocorrência de natureza urgente, descrita abaixo, nos termos do § 1°, do Artigo 14, da Portaria n° 227 DG, de 13 de agosto de 2020. a) A viagem foi solicitada intempestivamente porque a comunicação para ocorrência da mesma ocorreu no dia 23 novembro 2023, conforme anexo SEI nº 1498374 b) A imprescindibilidade para a ocorrência nesta data se dar pela necessidade de atender ao Processo Judicial No 00785.000825/2023-49? c) A viagem não pode ser adiada, devido a resposta ao processo administrativo.
Valor total da viagem
R$ 906,87
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Unidade Gestora DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 28/11/2023 | Fortaleza | 01/12/2023 | Limoeiro do Norte | Veículo Oficial | 3,00 |
| 2º | 01/12/2023 | Limoeiro do Norte | 01/12/2023 | Fortaleza | Veículo Oficial | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| Nenhum registro encontrado | |||||||
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
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| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE | R$ 906,87 |