Período da viagem
12/12/2023 a 14/12/2023
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000019627807
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
000568/23
Motivo
Reunião de trabalho no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo/ES no dia 13/12/2023 para averiguar a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE no âmbito do Estado do Espírito Santo, com foco especial no cumprimento do artigo 14 da Lei 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento-FNDE, para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Justificativa de urgência da viagem
O Ofício da DPU/ES chegou à CGPAE e à Presidência do FNDE apenas na data de 7/12/23, no período da tarde. A Reunião Técnica que a Defensora Púb.lno ES, Jamile Soares Matos de Meneses, e o Defensor Púb. Fed. Frederico Aluisio Carvalho Soares, estão convidando o FNDE a participar, tem um caráter de urgência, dada a legitimidade institucional da DPU, e a gravidade da situação da alimentação escolar no ES, apontada pela própria instituição, em seu Of. Recentemente, o FNDE iniciou um trabalho de formação e sensibilização entre agricultores familiares indígenas e gestores municipais e estaduais da alimentação escolar, no ES, visando ampliar a inclusão das populações tradicionais na venda de gêneros para o PNAE. Trata-se de visita técnica de monit. indígena do PNAE, realizada entre os dias 2 e 06/10/23 que resultou no Relat. de Monit. Indíg. n. 134.Tal ação foi realizada com base em demanda do MPF. Por fim, a participação da DPU no processo de articulação é essencial nessa etapa.
Valor total da viagem
R$ 5.302,78
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Unidade Gestora FNDE/DIRAE
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 12/12/2023 | Brasília | 14/12/2023 | Vitória | Aéreo | 2,00 |
| 2º | 14/12/2023 | Vitória | 14/12/2023 | Brasília | Aéreo | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| 12/12/2023 - Brasília | 12/12/2023 - Vitória | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 11/12/2023 - 18:09 | R$ 2.226,21 | R$ 0,00 |
| 14/12/2023 - Vitória | 14/12/2023 - Brasília | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 11/12/2023 - 18:09 | R$ 2.218,75 | R$ 0,00 |
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| PASSAGEM | Ministério da Educação | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | R$ 2.218,75 |
| DIÁRIAS | Ministério da Educação | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | R$ 857,82 |
| PASSAGEM | Ministério da Educação | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | R$ 2.226,21 |