Período da viagem
16/08/2023 a 09/10/2023
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000019272504
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
005517/23-1C
Motivo
i) realizar fiscalização na Terra Indígena Ituna-Itatá, através do controle de acesso, coibição de invasões e ilícitos ambientais; ii) realizar operação de desintrusão de invasores e ocupantes de má-fé da referida T.I com a participação do Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, sob o acompanhamento do Ministério Público Federal de Altamira-PA e do órgão de defesa sanitária do Estado do Pará (ADEPARA) (centro de custo 123F16)
Justificativa de urgência da viagem
É importante destacar que a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Altamira-PA, proferiu sentença no âmbito da Ação Civil Pública nº1000157.2022.4.02.390-3, de 22/08/2022, determinando dentre outras coisas, a Funai a realizar expedições visando a confirmação ou refutação da existência dos índios isolados na área de restrição de uso T.I Ituna Itatá, e que procedesse com o apoio das forças de segurança pública na desintrusão de invasores e ocupantes de má-fé, tal como impedir o ingresso e a permanência de terceiros não-indígena na área, ipsis literis:
Valor total da viagem
R$ 11.200,59
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Unidade Gestora UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 16/08/2023 | Altamira | 17/08/2023 | Senador José Porfírio | Veículo Oficial | 1,00 |
| 2º | 17/08/2023 | Senador José Porfírio | 09/10/2023 | Senador José Porfírio | Veículo Oficial | 53,00 |
| 3º | 09/10/2023 | Senador José Porfírio | 09/10/2023 | Altamira | Veículo Oficial | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| Nenhum registro encontrado | |||||||
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério dos Povos Indígenas | Fundação Nacional dos Povos Indígenas | UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL | R$ 75,23 |
| DIÁRIAS | Ministério dos Povos Indígenas | Fundação Nacional dos Povos Indígenas | UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL | R$ 2.002,11 |
| DIÁRIAS | Ministério dos Povos Indígenas | Fundação Nacional dos Povos Indígenas | UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL | R$ 3.010,87 |
| DIÁRIAS | Ministério dos Povos Indígenas | Fundação Nacional dos Povos Indígenas | UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL | R$ 3.056,19 |
| DIÁRIAS | Ministério dos Povos Indígenas | Fundação Nacional dos Povos Indígenas | UNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL | R$ 3.056,19 |