Período da viagem
27/06/2023 a 27/06/2023
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000018997038
Viagem urgente
Não
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
000046/23
Motivo
Em 2015, ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, BENEDITA TEIXEIRA MAGALHÃES, CLEITON PEREIRA BRAGA, CLEOMAR PEREIRA BRAGA, CLEONILDA PEREIRA BRAGA, CLEUSA PEREIRA BRAGA, LEONÍDIA BRAGA MEIRELES, MARIA LÍDIA MAGALHÃES BRAGA e RICARDO APARECIDO MEIRELES ajuizaram a demanda judicial nº. 0041699-63.2015.4.01.3400, contra o INCRA e a FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, objetivando a nulidade da certificação concedida ao Quilombo Mesquita pela Fundação Cultural Palmares e a nulidade do processo administrativo INCRA nº. 54700.001261/2006-82. Após trâmite processual, o Juízo proferiu a decisão SEI nº 0251596 determinando, dentre outros, a realização de inspeção judicial na Comunidade Mesquita, objeto do processo administrativo INCRA nº 54700.001261/2006-82, a ser realizada no dia 27 de junho de 2023. A inspeção deverá contar com o auxílio dos técnicos do INCRA responsáveis pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da área denominada Quilombo Mesquita id. 1387840259 e seguintes,
Valor total da viagem
R$ 120,54
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Fundação Cultural Palmares - Unidade Gestora DEPARTAMENTO PROTECAO AO PAT. AFRO-BRASIELIRO
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 27/06/2023 | Brasília | 27/06/2023 | Cidade Ocidental | Veículo Oficial | 0,00 |
| 2º | 27/06/2023 | Cidade Ocidental | 27/06/2023 | Brasília | Veículo Oficial | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| Nenhum registro encontrado | |||||||
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
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| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério da Cultura | Fundação Cultural Palmares | FUNDACAO CULTURAL PALMARES | R$ 120,54 |