Período da viagem
27/12/2022 a 30/12/2022
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000018611673
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
004998/22
Motivo
CÓDIGO DE CUSTAS: F0501/SAS. Processo: 00058.070781/2022-58. Compor equipe de fiscalização in loco no aeroporto de Belém/PA (SBBE), no que tange ao cumprimento pelas empresas aéreas da Resolução Anac nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo de Passageiros) e pelas empresas aéreas e pelo operador aeroportuário da Resolução Anac nº 280/2013 (Procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo). A fiscalização presencial será feita com a aplicação de checklist baseado nas Resoluções ANAC nº 280/13 e 400/16, por meio de observação e questionamentos aos regulados sobre aspectos procedimentais da legislação ("questioning"), bem como o acompanhamento de operações da prestação dos serviços de transporte. O objetivo da inspeção in loco é verificar a correta aplicação da legislação no caso concreto.
Justificativa de urgência da viagem
A autorização e justificativa foi anexada.
Valor total da viagem
R$ 3.156,45
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Agência Nacional de Aviação Civil - Unidade Gestora SUPERINTENDENCIA ACOMPANHAMENTO SERV AEREOS
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 27/12/2022 | Manaus | 30/12/2022 | Belém | Aéreo | 3,00 |
| 2º | 30/12/2022 | Belém | 30/12/2022 | Manaus | Aéreo | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| 27/12/2022 - Manaus | 27/12/2022 - Belém | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 16/12/2022 - 20:54 | R$ 1.061,73 | R$ 0,00 |
| 30/12/2022 - Belém | 30/12/2022 - Manaus | Sem informação - Sem informação | Sem informação - Sem informação | Aéreo | 16/12/2022 - 20:54 | R$ 889,43 | R$ 0,00 |
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério de Portos e Aeroportos | Agência Nacional de Aviação Civil | REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC | R$ 1.205,29 |
| PASSAGEM | Ministério de Portos e Aeroportos | Agência Nacional de Aviação Civil | REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC | R$ 889,43 |
| PASSAGEM | Ministério de Portos e Aeroportos | Agência Nacional de Aviação Civil | REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC | R$ 1.061,73 |