Período da viagem
04/07/2022 a 08/07/2022
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000018137868
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
012653/22
Motivo
(Cumprimento de Decisão Judicial).Verificar cumprimento de finalidade nos municípios de Icatu e Rosário. Fazer tratativas com o Município de Barreirinhas, para cumprimento da Decisão Judicial(Demolição e retirada de escombros); Verificar o efetivo aproveitamento do imóvel, e se o mesmo não se encontra nas vedações inseridas no art. 9º da Lei nº 9.636/98, e no art. 12 desta IN nº 04/2018; Realizar Fiscalização para atender solicitação do MPF. Realizar vistoria no povoado de Atins em áreas presumidamente da União com objetivo de avaliar o efetivo aproveitamento dos terrenos, verificação da compatibilidade das ocupações com as regras locais de uso do solo e levantamento da ocupações para fins de incorporação do imóveis; coletar dados para elaboração avaliação de imóveis, a Instrução Normativa (IN) nº 5 da SPu de 28 de novembro de 2018 e Precificação do uso e da ocupação do espelho d'água. Haverá deslocamento de barco do município de Barreirinhas para os povoados Santo Antonio e Atins.
Justificativa de urgência da viagem
Visto a impossibilidade de cumprimento de ordem judicial de desapropriação e demolição de imóvel, em área da união, em face de Ordem Judicial exarada pela Justiça Federal do Maranhão, processo 19739.121934/2021-11, por falta de estrutura própria de máquinas, equipamentos e apoio da prefeitura municipal de Barreirinhas na época e, visto nova oportunidade de negociação presencial junto àquela prefeitura municipal para busca da realização dessa demanda judicial, fez-se necessário a solicitação desta proposta de concessão de diárias e passagens em caráter de urgência, conforme Despacho SPU-MA-NUCIP, SEI 26085132. Ressalta-se que haverá aproveitamento do deslocamento para realização de vistorias e fiscalizações em mais dois municípios.
Valor total da viagem
R$ 631,85
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto - Unidade Gestora SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MA
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 04/07/2022 | São Luís | 05/07/2022 | Rosário | Veículo Oficial | 1,00 |
| 2º | 05/07/2022 | Rosário | 06/07/2022 | Icatu | Veículo Oficial | 1,00 |
| 3º | 06/07/2022 | Icatu | 08/07/2022 | Barreirinhas | Veículo Oficial | 2,00 |
| 4º | 08/07/2022 | Barreirinhas | 08/07/2022 | São Luís | Veículo Oficial | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
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| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| Nenhum registro encontrado | |||||||
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
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| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto | SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO | R$ 631,85 |