Período da viagem
05/12/2021 a 10/12/2021
Situação
Realizada
Identificador do processo de viagem
0000000000017759173
Viagem urgente
Sim
Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP)
018086/21
Motivo
Realizar treinamento, suporte e orientações aos servidores da Divisão de Aquicultura e Pesca - DAP da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará -SFA/PA para organização e padronização de envio de mapas de bordo da frota pargueira à Coordenação-Geral de Monitoramento de Aquicultura e Pesca-CGMAP, bem como atualizar o padrão das análises técnicas de rastreamento para atendimento à Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018, que define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie Lutjanus purpureus (pargo).
Justificativa de urgência da viagem
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, por meio da Coordenação-Geral de Monitoramento de Aquicultura e Pesca-CGMAP , deverá publicar até 31 de março de cada ano os dados dos mapas de bordo entregues nos estados, em atendimento ao artigo 11 da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018, que define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie Lutjanus purpureus (pargo). Para isso é imprescindível que as SFA,s os encaminhe com antecedência para digitação, compilação e estudo dos dados. Devida a complexidade e a enorme demanda que o tema gera na DAP/SFA-PA e na CGMAP/SAP para atendimento da norma, é imprescindível a organização e sincronia das ações entre os que recebem os mapas e quem publica seus dados. O não atendimento à norma poderá causar prejuízo ao setor, desde a suspensão das atividades pesqueiras podendo chegar ao pior cenário que seria o retorno da espécie à Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.
Valor total da viagem
R$ 3.425,41
Valor total das multas
R$ 0,00
Valor total das devoluções
R$ 0,00
Órgão(s) Solicitante(s)
Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto - Unidade Gestora SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
| Seq. Do Trecho | Origem | Destino | Meio de transporte | Número de diárias | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Data | Local | Data | Local | |||
| 1º | 05/12/2021 | Brasília | 10/12/2021 | Belém | Aéreo | 5,00 |
| 2º | 10/12/2021 | Belém | 10/12/2021 | Brasília | Aéreo | 0,50 |
| Ida | Volta | Meio de transporte | Data e hora de registro da emissão da passagem | Valor passagem | Taxa de serviço | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Origem | Destino | Origem | Destino | ||||
| 05/12/2021 - Brasília | 05/12/2021 - Belém | 10/12/2021 - Belém | 10/12/2021 - Brasília | Aéreo | 30/11/2021 - 10:43 | R$ 2.116,16 | R$ 0,00 |
| Órgãos responsáveis pelo pagamento | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tipo de Despesa | Órgão Superior | Órgão/entidade subordinado | Unidade gestora responsável | Valor |
| DIÁRIAS | Ministério da Agricultura e Pecuária | Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto | SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA | R$ 1.309,25 |
| PASSAGEM | Ministério da Agricultura e Pecuária | Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo direto | COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA | R$ 2.116,16 |