A partir de dezembro de 2024, o Portal da Transparência passou a apresentar novos dados sobre renúncias fiscais concedidos pelo Governo Federal. Estão disponíveis dados de 2015 a 2024 (até o primeiro semestre), bem como novos benefícios, como o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A atualização, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), considera os dados consolidados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme estabelecido pela ?Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023 e alterações posteriores.

Os dados apresentados no Portal abrangem períodos variados, dependendo do tipo de renúncia fiscal. No caso dos benefícios vinculados à importação (Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS), são exibidos valores de 2015 até o primeiro semestre de 2024. Enquanto sobre a apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), são contabilizados números dos anos-calendário 2015 a 2023, de acordo com dados declarados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Já em relação ao Perse, estão contemplados dados de 2022 e 2023, exclusivamente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).