Data da consulta: 04/05/2026 09:34:41
Data da última atualização: 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
- 07.836.454/0001-46
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Nome informado pelo Órgão sancionador
INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IBSAÚDE
Nome Fantasia
IBSAUDE
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
Data de início da sanção
28/01/2026
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
28/01/2026
Publicação
Outro
Detalhamento do meio de publicação
Mural do Municipio.
Data do trânsito em julgado
28/01/2026
Número do processo
071/2024
Número do contrato
33/2020
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS)
Data da Origem da Informação
18/03/2026
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RS
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
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