Data da consulta: 24/04/2026 12:07:36
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA FALIDO
- 00.122.107/0001-02
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Nome informado pelo Órgão sancionador
MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
Nome Fantasia
MARENOSTRUM
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
26/01/2026
Data de fim da sanção
26/01/2028
Data de publicação da sanção
26/01/2026
Publicação
Outro
Detalhamento do meio de publicação
Notificação Suprimentos datada de 21/01/2026.
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
012/2024
Número do contrato
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Notificação recebida em 26/01/2026
Origem da Informação
Petróleo Brasileiro S.A.
Data da Origem da Informação
26/01/2026
Órgão sancionador
Nome
Petróleo Brasileiro S.A.
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
ATENÇÃO
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