Data da consulta: 23/01/2026 19:28:15
Data da última atualização: 01/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 01/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 01/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 01/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 01/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
CERQUEIRA TORRES DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
- 50.426.432/0001-37
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Nome informado pelo Órgão sancionador
CERQUEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Nome Fantasia
CTDUL
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
19/03/2025
Data de fim da sanção
19/03/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
64377/1/2024
Número do contrato
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Nos termos do Memorando nº 814/2024 SMA e do Memorando nº 026/2025 SMA, à esta empresa, em razão de inexecução do Edital, conforme o Pregão Eletrônico nº 131/2024 - Processo nº 19052/2024, conforme manifestação do Secretario de Meio Ambiente.
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)
Data da Origem da Informação
12/12/2025
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
SP
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.