Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita 50.663.205 LARISSA FERREIRA RAMOS DA SILVA - 50.663.205/0001-25
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Nome informado pelo Órgão sancionador LARISSA FERREIRA RAMOS DA SILVA
Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Data de início da sanção 15/10/2025
Data de fim da sanção 14/10/2026

Data de publicação da sanção 15/10/2025
Publicação Diário Oficial do Município
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 1100/2025
Número do contrato ATA 04/2025
Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação Câmara Municipal de São José (SC)
Data da Origem da Informação 08/12/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome Câmara Municipal de São José (SC)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador SC


Fundamento legal LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.


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