Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - 09.172.237/0001-24
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Nome informado pelo Órgão sancionador D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Nome Fantasia D & L SERVICOS

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Data de início da sanção 14/10/2025
Data de fim da sanção 14/10/2027

Data de publicação da sanção 14/10/2025
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 52710.002452/2023-18
Número do contrato Contrato n.º 10/2020
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Data da Origem da Informação 22/10/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

ATENÇÃO
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