Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - 36.590.911/0001-63
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Nome informado pelo Órgão sancionador IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
Nome Fantasia IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Data de início da sanção 02/09/2025
Data de fim da sanção 02/09/2027

Data de publicação da sanção **
Publicação Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo Processo SES-PRC-2025/21543
Número do contrato Nota de empenho nº 10509/2025
Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Origem da Informação Governo do Estado da Paraíba
Data da Origem da Informação 05/09/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome Governo do Estado da Paraíba
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador PB


Fundamento legal LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.


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