Data da consulta: 16/10/2025 19:00:01
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- 00.560.759/0001-29
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Nome informado pelo Órgão sancionador
TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
22/08/2025
Data de fim da sanção
01/10/2026
Data de publicação da sanção
31/07/2025
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 16
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
22/08/2025
Número do processo
024.12184.2023.0011744-54
Número do contrato
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Origem da Informação
Governo do Estado da Bahia (BA)
Data da Origem da Informação
22/08/2025
Órgão sancionador
Nome
Governo do Estado da Bahia (BA)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
BA
Fundamento legal
LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.