Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA - 49.464.439/0001-64
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Nome informado pelo Órgão sancionador MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA
Nome Fantasia MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 11/07/2025
Data de fim da sanção 11/07/2027

Data de publicação da sanção **
Publicação Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 320/2023
Número do contrato 110/2024
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação 14/07/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador MG


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

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