Data da consulta: 09/10/2025 16:39:38
Data da última atualização: 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
ASCLE BRASIL LTDA
- 28.911.309/0001-52
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Nome informado pelo Órgão sancionador
ASCLE BRASIL LTDA
Nome Fantasia
ASCLE PHARMA
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
31/05/2025
Data de fim da sanção
31/05/2027
Data de publicação da sanção
31/05/2025
Publicação
Diário Oficial do Município Seção II Pagina 12
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
105595/2024
Número do contrato
ARP Nº 83/24
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Bauru - SP
Data da Origem da Informação
01/07/2025
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Bauru - SP
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
SP
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
ATENÇÃO
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