Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita EVOLUTION GERADORES LTDA - 09.125.593/0001-97
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Nome informado pelo Órgão sancionador EVOLUTION GERADORES
Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 04/06/2025
Data de fim da sanção 04/04/2026

Data de publicação da sanção 09/07/2024
Publicação Diário Oficial do Município Seção 1631 Pagina 31
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo PAC 016/2021
Número do contrato ARP 158/2021
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações A penalidade foi devidamente lançada após o devido cumprimento do princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, isto é, após a juntada aos autos do Aviso de Recebimento relativo ao Ofício n.º 006/2025 - SERMALI.
Origem da Informação Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais (PR)
Data da Origem da Informação 11/06/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais (PR)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador PR


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

ATENÇÃO
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