Data da consulta: 12/09/2025 17:04:30
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
- 34.263.393/0001-48
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Nome informado pelo Órgão sancionador
DELTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Nome Fantasia
DELTA COMERCIAL E SERVICOS
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
30/05/2025
Data de fim da sanção
30/11/2025
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
21000010834202560
Número do contrato
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
02/06/2025
Órgão sancionador
Nome
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.