Data da consulta: 09/10/2025 17:06:45
Data da última atualização: 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
- 48.778.881/0001-00
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Nome informado pelo Órgão sancionador
FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
07/05/2025
Data de fim da sanção
06/05/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
21181000326202592
Número do contrato
2024NE000581
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
07/05/2025
Órgão sancionador
Nome
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
MG
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
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