Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita KJRS COMERCIO E SERVICOS UNIPESSOAL LIMITADA - 31.540.631/0001-27
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Nome informado pelo Órgão sancionador MATHEUS DOS SANTOS
Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Data de início da sanção 18/03/2024
Data de fim da sanção 17/03/2026

Data de publicação da sanção 18/03/2024
Publicação Diário Oficial do Estado
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 1001655401 (Proc. Adm. GSE nº 1001655401/01)
Número do contrato
Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações e-Sanções
Origem da Informação Governo do Estado de São Paulo
Data da Origem da Informação 02/04/2025
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRO
Complemento do órgão sancionador COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRO
UF do órgão sancionador SP


Fundamento legal LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.


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