Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita INVERTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - 17.074.272/0001-39
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Nome informado pelo Órgão sancionador INVERTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS EIRELI
Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 27/02/2025
Data de fim da sanção 10/10/2025

Data de publicação da sanção 06/02/2025
Publicação Diário Oficial do Estado Seção LICITAÇÕES Pagina 15
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado 27/02/2025

Número do processo 019.5103.2018.0010361-21
Número do contrato
Abrangência da sanção Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Origem da Informação Governo do Estado da Bahia (BA)
Data da Origem da Informação 27/02/2025

Órgão sancionador

Nome Governo do Estado da Bahia (BA)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador BA


Fundamento legal LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS

ATENÇÃO
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