Data da consulta: 25/04/2025 23:32:43
Data da última atualização: 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
G&G BRASIL FOODS S/A
- 27.606.589/0001-22
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Nome informado pelo Órgão sancionador
G & G BRASIL FOODS - FRIG S/A
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado
Data de início da sanção
14/01/2025
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
14/01/2025
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
50797705520248210001
Número do contrato
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Data da Origem da Informação
26/02/2025
Órgão sancionador
Nome
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RS
Fundamento legal
DECISÃO JUDICIAL - ART. ART 7 - OS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ENCAMINHARÃO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO, DE QUE TRATA O ARTIGO 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, INCLUSIVE DOS DIRETORES, SÓCIOS-GERENTES E/OU CONTROLADORES, QUE DEVERÃO SER INCLUÍDAS NO CADASTRO DE QUE TRATA ESTA LEI.
ATENÇÃO
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