Data da consulta: 20/09/2025 15:41:33
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
- 18.202.203/0001-26
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Nome informado pelo Órgão sancionador
SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS,CNEP
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
18/11/2024
Data de fim da sanção
18/11/2026
Data de publicação da sanção
31/01/2025
Publicação
Outro Pagina 154
Detalhamento do meio de publicação
Diário Oficial de Contas TCE/MT, ano 13, nº 3489, Pág. 154, Publicação em 25/11/2024.
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
067/2024
Número do contrato
ARP 004/2024
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO ALTO TAPAJOS - MT
Data da Origem da Informação
31/01/2025
Órgão sancionador
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
MT
Fundamento legal
LEI 124 (PARANAITA/MT) - ART. 34, I - ART. 34. OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVERÃO REGISTRAR NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS INFORMAÇÕESREFERENTES ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES OU DE CELEBRAR CONTRATOS COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENTRE AS QUAIS:I - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO CAPUT DO ART. 87DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 1993;
INC. I, ART. 34 - ART. 34, I - ART. 34. OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVERÃO REGISTRAR NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES OU DE CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENTRE AS QUAIS: I - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO CAPUT DO ART. 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; II - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI FEDERAL NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011; E IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI FEDERAL NO 12.527, DE 2011.
INC. I, ART. 34 - ART. 34, I - ART. 34. OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVERÃO REGISTRAR NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS - CEIS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES OU DE CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENTRE AS QUAIS: I - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III DO CAPUT DO ART. 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; II - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 156 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI FEDERAL NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011; E IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI FEDERAL NO 12.527, DE 2011.
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