Data da consulta: 19/05/2025 02:28:34
Data da última atualização: 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 05/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
NOSTRA TERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- 30.356.092/0001-08
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Nome informado pelo Órgão sancionador
NOSTRA TERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Nome Fantasia
NOSTRA TERRA DISTRIBUIDORA
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
13/01/2025
Data de fim da sanção
12/01/2027
Data de publicação da sanção
13/01/2025
Publicação
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 301
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
4177511
Número do contrato
Ata: 1358/24
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A
Data da Origem da Informação
27/01/2025
Órgão sancionador
Nome
GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:
I - ADVERTÊNCIA;
II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;
III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
ATENÇÃO
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