Data da consulta: 01/04/2026 09:29:04
Data da última atualização: 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 03/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 03/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 03/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 03/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
JC LICITACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
- 46.708.580/0001-77
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Nome informado pelo Órgão sancionador
JC LICITAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome Fantasia
JC LICITACOES
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
09/01/2025
Data de fim da sanção
09/01/2027
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
09/01/2025
Número do processo
056/2023
Número do contrato
PE 34/2023
Abrangência da sanção
Sem Informação
Observações
Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração direta e indireta, pelo período de 2 anos.
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP)
Data da Origem da Informação
17/01/2025
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
SP
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.