Data da consulta: 23/10/2025 17:50:59
Data da última atualização: 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
- 31.751.386/0001-05
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Nome informado pelo Órgão sancionador
A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
Nome Fantasia
A CONSTANCIO
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Data de início da sanção
22/01/2024
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
17/05/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 122
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
02500162023
Número do contrato
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
14/01/2025
Órgão sancionador
Nome
Petrobras Transporte S.A.
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
ATENÇÃO
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