Data da consulta: 15/10/2025 22:16:09
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
JORGE ALBERTO SAENGER SALVANY
- 02.849.623/0001-69
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Nome informado pelo Órgão sancionador
JORGE ALBERTO SAENGER SALVANY
Nome Fantasia
COMERCIAL E INDUSTRIAL JOAO DE BARRO
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
20/12/2024
Data de fim da sanção
19/12/2025
Data de publicação da sanção
20/12/2024
Publicação
Diário Oficial do Município Seção SIMPLES Pagina 180
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
3.852/2023
Número do contrato
RP 007/2024
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS)
Data da Origem da Informação
07/01/2025
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RS
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES:
I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.