Data da consulta: 06/06/2025 15:58:17
Data da última atualização: 06/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 06/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
36.432.596 JOAO LUCAS AZEVEDO DE CASTRO SANTOS
- 36.432.596/0001-46
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Nome informado pelo Órgão sancionador
36.432.596 JOAO LUCAS AZEVEDO DE CASTRO SANTOS
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
13/06/2024
Data de fim da sanção
13/06/2025
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
23069176965202469
Número do contrato
2024NE00810
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Observações
Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
15/12/2024
Órgão sancionador
Nome
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RJ
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.