Data da consulta: 03/04/2026 04:46:09
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
MACROMMERCE LTDA
- 47.977.771/0001-05
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Nome informado pelo Órgão sancionador
MACROMMERCE LTDA
Nome Fantasia
MACROMMERCE
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
18/10/2024
Data de fim da sanção
18/10/2027
Data de publicação da sanção
18/10/2024
Publicação
Diário Oficial do Município Seção 6533230
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
18/10/2024
Número do processo
PAR 004/2024
Número do contrato
ATA RP 017/2024
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Sanção reconsiderada através do DECRETO N 167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/12/1734610727_decreto05661_extrato.pdf
Impedimento/proibição de contratar com o prazo mínimo de 3 (três) anos.
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC)
Data da Origem da Informação
24/10/2024
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
SC
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
ATENÇÃO
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