Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita STR INSTALACOES ELETRICAS LTDA - 10.612.812/0001-41
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Nome informado pelo Órgão sancionador STR ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 23/09/2024
Data de fim da sanção 22/12/2025

Data de publicação da sanção **
Publicação Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 23110017305202494
Número do contrato 44/2023
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação 23/09/2024
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador RS


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

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