Data da consulta: 14/05/2025 02:37:33
Data da última atualização: 05/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 05/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
K M BATISTA CARDOSO LTDA
- 20.200.321/0001-47
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Nome informado pelo Órgão sancionador
K M BATISTA CARDOSO LTDA
Nome Fantasia
CONSTRUTORA TOCANTINS
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
04/06/2024
Data de fim da sanção
04/06/2026
Data de publicação da sanção
04/06/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 3
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
001
Número do contrato
224/2024
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 87 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, POR NÃO TER ENTREGADO OS MATERIAIS.
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte (PA)
Data da Origem da Informação
12/09/2024
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte (PA)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
PA
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.