Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA - 31.768.037/0001-98
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Nome informado pelo Órgão sancionador EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA
Nome Fantasia GRUPO MOOV

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 10/05/2024
Data de fim da sanção 10/05/2026

Data de publicação da sanção **
Publicação Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 002874-001/2022
Número do contrato ARP nº 36/2022
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação 22/08/2024
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador MT


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

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