Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita GMF SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - 35.875.067/0001-54
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Nome informado pelo Órgão sancionador GMF SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
Nome Fantasia GMF SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS
Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 18/07/2024
Data de fim da sanção 18/07/2026

Data de publicação da sanção **
Publicação Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado **

Número do processo 64031006903202314
Número do contrato 2023NE000808
Abrangência da sanção No órgão sancionador
Observações Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação 18/07/2024
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome COMANDO DO EXERCITO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador SP


Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

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