Data da consulta: 22/05/2025 02:36:17
Data da última atualização: 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 05/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
H FONSECA DE FARIAS LTDA
- 10.272.137/0001-59
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Nome informado pelo Órgão sancionador
H FONSECA DE FARIAS LTDA
Nome Fantasia
F & F EMPREENDIMENTOS
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
03/07/2024
Data de fim da sanção
03/07/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
847/2023
Número do contrato
4/2022
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
05/07/2024
Órgão sancionador
Nome
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
PA
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
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