Data da consulta: 20/10/2025 16:53:29
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
ANTONIA RAIMUNDA ALVES
- 12.560.585/0001-83
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Antonia Raimunda Alves
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
28/05/2024
Data de fim da sanção
27/10/2025
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
20232650012022480
Número do contrato
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
05/07/2024
Órgão sancionador
Nome
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RN
Fundamento legal
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
ATENÇÃO
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