Data da consulta: 24/09/2025 20:40:36
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
A. F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- 09.137.439/0001-35
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Nome informado pelo Órgão sancionador
A. F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Nome Fantasia
A. F. AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
05/06/2024
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
24/05/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 2
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
24/05/2024
Número do processo
21000.081251/2021-90
Número do contrato
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
24/05/2024
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Agricultura e Pecuária
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 5º, V - DIFICULTAR ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU AGENTES PÚBLICOS, OU INTERVIR EM SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.