Data da consulta: 24/04/2026 12:07:36
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA
- 07.150.452/0001-07
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Nome informado pelo Órgão sancionador
MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA.
Nome Fantasia
MAC FACILITIES
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
29/04/2024
Data de fim da sanção
29/04/2026
Data de publicação da sanção
29/04/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 03 Pagina 95
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
036/2023
Número do contrato
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Publicação n. 82, de 24/04/2024, pág. 95
Origem da Informação
Petróleo Brasileiro S.A.
Data da Origem da Informação
07/05/2024
Órgão sancionador
Nome
Petróleo Brasileiro S.A.
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.