Data da consulta: 05/05/2025 03:35:07
Data da última atualização: 04/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
- 33.583.026/0001-69
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Nome informado pelo Órgão sancionador
OLÍMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Data de início da sanção
25/04/2024
Data de fim da sanção
25/04/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
25/04/2024
Número do processo
091/22
Número do contrato
PE 050/22
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Inexecução contratual - Descumprimento de cláusulas editalícias - Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, por 2 anos.
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP)
Data da Origem da Informação
29/04/2024
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
SP
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.