Data da consulta: 02/04/2026 04:51:28
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ***.267.257-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Destituição
Número do documento
1103
Publicação no DOU
19/04/2024 , Seção 2 , Página 44
Número do processo administrativo
47909000114201827
Cargo efetivo
Outro
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Data de início da sanção
19/04/2024
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
19/04/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 44
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
19/04/2024
Órgão sancionador
Nome
Controladoria-Geral da União
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO
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