Data da consulta: 03/11/2025 21:24:37
Data da última atualização: 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 11/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- 17.426.041/0001-47
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Nome informado pelo Órgão sancionador
ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Nome Fantasia
ALSERVICE
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
26/03/2024
Data de fim da sanção
25/03/2026
Data de publicação da sanção
25/03/2024
Publicação
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 126
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
11/03/2024
Número do processo
016/2023
Número do contrato
DGCO 00014/2019
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Descumprimento contratual
Origem da Informação
BB Tecnologia e Serviços S.A.
Data da Origem da Informação
27/03/2024
Órgão sancionador
Nome
BB Tecnologia e Serviços S.A.
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:
I - ADVERTÊNCIA;
II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;
III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.