Data da consulta: 03/11/2025 21:24:38
Data da última atualização: 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 11/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 11/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
- 03.945.035/0001-91
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Nome informado pelo Órgão sancionador
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Nome Fantasia
ACACIA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
14/03/2024
Data de fim da sanção
13/03/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
25410.013065/2023
Número do contrato
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Origem da Informação
Ministério da Fazenda
Data da Origem da Informação
05/07/2024
Órgão sancionador
Nome
MINISTERIO DA SAUDE
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RJ
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
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